Editorial
A inquietação democrática
José Manuel dos Santos e António Soares

Vale a pena olhar para o antes com os olhos de quem olha para o depois. No seu livro The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century [A terceira vaga: democratização no final do século xx], publicado em 1991, Samuel P. Huntington, o cientista político norte-americano cujas teses sobre as mudanças na ordem mundial e o choque de civilizações provocaram densas e agressivas controvérsias, afirmou que foi a Revolução Portuguesa de 25 de Abril de 1974 a iniciar a terceira vaga da democratização que chegaria à União Soviética e a todo o Leste Europeu, levando, em 1989, à queda do Muro de Berlim, e que continuou na América Latina e em África.

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Jacques-Louis David, O Juramento do Jeu de Paume, de 20 de Junho de 1789, c. 1791 © Fotografia: Scala, Florença / Musée Carnavalet, Paris

Vale a pena olhar para o antes com os olhos de quem olha para o depois. No seu livro The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century [A terceira vaga: democratização no final do século xx], publicado em 1991, Samuel P. Huntington, o cientista político norte-americano cujas teses sobre as mudanças na ordem mundial e o choque de civilizações provocaram densas e agressivas controvérsias, afirmou que foi a Revolução Portuguesa de 25 de Abril de 1974 a iniciar a terceira vaga da democratização que chegaria à União Soviética e a todo o Leste Europeu, levando, em 1989, à queda do Muro de Berlim, e que continuou na América Latina e em África.

Segundo este professor da Universidade de Harvard, a primeira vaga da democratização durou quase um século, de 1828 a 1926. Seguiu-se uma vaga de desdemocratização de 1922 a 1942 (nazismo e fascismo). A segunda vaga de democratização aconteceu de 1943 a 1962, vindo depois uma outra vaga de desde- mocratização (com o totalitarismo comunista, a Guerra Fria e as ditaduras da América Latina). A terceira vaga de democratização começou com a Revolução dos Cravos em Portugal.

Com a dissolução da União Soviética e o fim do Pacto de Varsóvia, em 1991, parecia que a democracia liberal, que nessa altura ganhou um novo prestígio e uma força de atracção universal, realizaria, em todo o mundo, a imagem ideal, triunfante e iluminadora da estátua que celebra a Liberdade em Nova Iorque. E sucederia também esse programa para a paz a que o filósofo Immanuel Kant chamou Paz Perpétua.

Falou-se mesmo, cedo de mais certamente, de um hegeliano «fim da História» (Francis Fukuyama). Perante tudo o que tem, entretanto, acontecido, só se dirá que a História acabou se aceitarmos a estranha tese de que vivemos já numa pós-História, que sucedeu ao fim da História…

De facto, nas últimas décadas, os acontecimentos vieram mostrar que a História persistiu e prosseguiu com as suas grandezas e misérias, comédias e tragédias, construções e destruições, progressos e retrocessos. Observámos, assim, como era feito de excesso e precipitação o optimismo democrático triunfalista que tinha dominado a passagem dos anos 80 para os anos 90 do século XX.

A pouco e pouco, ao passar o tempo com o que ele nos trouxe, foi-se instalando um cepticismo preocupado, seguido de um pessimismo persistente, que não raro se aproxima de um niilismo democrático. Esses sentimentos negativos não têm parado de crescer e multiplicar-se. As democracias parecem estar apostadas — ou até mesmo condenadas — em dar cabo da democracia. Por isso, já se tem falado do «suicídio da democracia».

Os regimes democráticos aparecem ameaçados por forças cruzadas e fenómenos convergentes que põem em causa os próprios fundamentos da democracia representativa. Por toda a parte, reconhece-se uma mistura explosiva de plutocracia com tecnocracia, populismo e identitarismo, consumismo ilimitado e insustentabilidade ambiental, fractura social e ruptura geracional, corrupção excedentária e manipulação mediática (Yves Citton fala, no dossier deste número da Electra dedicado ao tema da democracia, em «mediarquia»). Essa mistura ameaça a racionalidade democrática, o equilíbrio social e a cidadania fundada na universalidade dos direitos e deveres. Acresce que, nalguns casos, o próprio voto popular tem caucionado e normalizado projectos antidemocráticos, situados agressivamente contra a democracia ou ostensivamente à margem da democracia.

Para compreendermos o alcance das transformações nas democracias contemporâneas e nas novas maneiras de viver (ou de não viver) a política, não podemos perder de vista as inéditas e fundas metamorfoses na relação do indivíduo consigo mesmo, com os outros e com a comunidade. Essas mutações, potenciadas pelas redes sociais, levaram à abolição da separação e à anulação da diferença entre o privado e o público (Anthony Giddens e Philip W. Sutton). A isto, junta-se o predomínio do sentir — e sobretudo de um sentir que é a mimese do que os outros sentem —, que prevalece sobre o pensar e o agir, afirmando os seus atributos específicos: a fluidez, a incerteza, a indeterminação, a ambivalência e a inefabilidade.

Sobre esta transferência, diz o filósofo italiano Mario Perniola:

Na substituição da ideologia pela sensologia, da burocracia pela mediocracia, do narcisismo pelo especularismo, dá-se uma verdadeira subordinação do pensar e do fazer em relação ao sentir, que adquire o poder do conferir aos pensamentos e às acções uma dimensão efectual que por si sós jamais conseguem atingir.

Mario Perniola, Do Sentir, Trad. António Guerreiro, Editorial Presença, 1993.

O individualismo narcisista contemporâneo, mesmo ou sobretudo quando massificado e especularizado, tende a rejeitar todas as formas comuns de intervenção pública que não revertam prontamente em interesse próprio ou benefício pessoal. O desprestígio do colectivo, que o implacável falhanço do comunismo soviético originou, convida a depreciar qualquer intervenção política que não tenha um fim utilitário próximo e um propósito egotista imediato.

Mesmo as manifestações feitas em nome de grandes causas, como a do clima e da defesa do futuro do planeta, assumem, assiduamente, mais uma tonalidade de boa consciência individual, de moda superficial e massificada, ou de performance na sociedade do espectáculo mediático, do que o carácter de uma acção política profunda e grave, coerente e consequente.

Autor de um anterior livro intitulado La Démocratie d’une crise à l’autre [A democracia de uma crise a outra], é do actual momento vivido pelas democracias que tem falado mais recentemente o historiador e sociólogo francês Marcel Gauchet, ao advertir que vivemos

o momento de fecho de um grande ciclo histórico aberto no final do século XIX com a entrada das massas na política, a organização do movimento operário e a redefinição do espaço público em torno da questão social. Esta configuração engendrou a democracia dos partidos que dominou o século XX. Ela deu lugar, a partir dos anos 70 e 80, a uma democracia de indivíduos privados que se desinteressam em profundidade da coisa pública. A relação com a coisa pública é posta não mais sob o signo da aspiração colectiva ao poder, mas sob o da procura de reconhecimento. É uma mudança total da cena democrática.

Marcel Gauchet, «Que faire des droits de l’homme?», Paris: Revue des Deux Mondes, 2018.

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Robert Capa, Libertação de Paris, 25 de Agosto de 1944 © Magnum Photos / fotobanco.pt

 

As formas directas (sem mediação) e selvagens (sem código) de participação das pessoas (seria impróprio dizer dos cidadãos), nomeadamente as que funcionam através das várias e avassaladoras redes sociais, geram ondas incontroláveis de «sentir», vagas emocionais de irracionalidade agressiva, tumultos digitais de colapso ético e campanhas de extermínio político, cívico e moral, que já levaram a dizer-se que, mesmo nos Estados democráticos, vivemos em «sociedades totalitárias». No número 15 da Electra, foi comentada, na secção «Passagens», uma declaração do antigo vocalista da banda inglesa de rock Oasis, Noel Gallagher, que afirma: «A única coisa real na Internet é o ódio. Tudo o resto é falso.»

Também Umberto Eco, num dos seus disparos retóricos mais espectaculares, disse que «as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis» e que «promoveram o idiota da aldeia a detentor da verdade». É claro que os imbecis e os idiotas também podem votar, mas o voto é secreto e mantém, nesse momento, a imbecilidade e a idiotia invisíveis e mudas…

Embora se possam perfilhar hipóteses diferentes de análise e explicação para o que está a acontecer na política, ninguém jura hoje pela boa saúde da democracia e toda a gente reconhece a propagação crescente de um mal-estar democrático que se manifesta sob a forma de um clima deletério que parece de «fim de reinado», ou mesmo de «fim de reino». Esta nova era da suspeita democrática vem causando a erosão infatigável e perigosa de todas as instituições representativas e o descrédito impiedoso e irreparável dos seus titulares.

Essa erosão e esse descrédito detectam-se em formas latentes ou manifestas de fadiga democrática e de anomia política, revelando-se na abstenção eleitoral e no alheamento cívico que, muitas vezes, dão lugar a uma exasperação revoltada e a formas de vingança eleitoral antidemocrática. Já o dramaturgo irlandês George Bernard Shaw tinha avisado, com a ironia que o celebrizou: «A democracia é uma técnica que nos garante que não somos mais bem governados do que merecemos.»

Actualmente, governar (no sentido lato do termo) em democracia e nas democracias que se tornaram palcos, reais ou virtuais, da sociedade do espectáculo mediático é ser obrigado a usar armas que serão depois viradas contra quem as usa. Esse boomerang incessante cria círculos viciosos sucessivos de acumulação de desilusões e desprestígios, descrenças e desinteresses, distanciamentos e ressentimentos. Não há virtude que consiga resistir, nem valor que se possa consolidar, nem razão que se possa firmar, numa democracia que vive em guerra permanente e sem regras, na qual ganha melhor quem fizer uso das suas piores armas. Até o velho e experimentado Príncipe de Nicolau Maquiavel se espantaria com o que está a acontecer e se acharia desarmado e indefeso…

Poderíamos argumentar que, como modelo, por definição sempre incompleto, inacabado e imperfeito, é da natureza da democracia viver em crise. Esse é o seu estado mais natural. As ditaduras é que se apresentam, representam e propa- gandeiam como regimes definitivos e perfeitos, isentos de crises e de insuficiências. Por isso, o filósofo francês Jacques Derrida afirmou: «Ser democrata é agir reconhecendo que não vivemos nunca numa sociedade suficientemente democrática.»

Ainda que possa haver verdade nesta normalização das crises, convém notar que a crise actual das democracias não é apenas uma crise natural de incompletude e imperfeição. É uma crise que remonta aos fundamentos da sua legitimidade, visando-os e abalando-os, pondo também em causa a licitude dos métodos com que a democracia agora se pratica e cumpre. Esta indistinção deliberada e perversa que estabelece a confusão intencional entre os princípios, os meios e os fins da democracia, amalgamando tudo para atacar o todo, tem um imenso poder destrutivo.

A este propósito, o filósofo italiano Giorgio Agamben adverte que «todo o discurso sobre o termo “democracia” é hoje falseado por uma ambiguidade preliminar que condena ao mal-entendido aqueles que o empregam». E esclarece o teor dessa ambiguidade:

Os que debatem hoje sobre a democracia entendem por este termo tanto uma forma de constituição do corpo político como uma técnica de governo. O termo remete assim ao mesmo tempo para uma concepção do direito público e para uma prática administrativa: ele designa a forma de legitimação do poder e também as modalidades do seu exercício. Como é evidente para toda a gente que, no discurso político contemporâneo, o termo se refere mais frequentemente a uma técnica de governo — que, como tal, não tem nada de particularmente tranquilizador —, compreende-se o mal-estar daqueles que continuam a empregá-lo com toda a boa-fé no primeiro sentido.

«Note liminaire sur le concept de démocratie», Giorgio Agamben et al., Démocratie, dans quel état?, Paris: La Fabrique, 2009, pp. 9-14.

Agamben mostrou, todavia, que o entrelaçamento destas duas concepções — a jurídico-política, por um lado, e a económico-gestionária, por outro — tem raízes profundas nos clássicos do pensamento político grego e instituiu uma tradição ambígua que não é fácil desenredar.

Muitas das tentativas de esclarecimento e de explicação para o actual mau estado em que se encontra a democracia são, ao mesmo tempo, necessárias e insuficientes. Entre elas, alega-se que o desaparecimento de alternativas político-ideológicas claras, nítidas e contrastadas, dando aquela tremenda e tépida sensação de «mais do mesmo» e de «são todos iguais», frustra, paralisa e desmotiva os cidadãos-eleitores.

Argumenta-se, complementarmente, que o sistema político-económico- -financeiro a que se chama neoliberalismo globalizado e globalizador capturou os verdadeiros poderes que pertenciam à política, deixando os políticos prisioneiros de uma lógica inelutável que os obriga a servir, voluntária ou involuntariamente, os imperativos e os interesses da ortodoxia desse sistema, tornando-os impotentes e incapazes de propor a diferença que mobiliza e gera alternativas e escolhas. A esta impossibilidade de fazer a diferença real, de criar a alternativa consistente e de ousar a heterodoxia corajosa chamou-se, nos anos 90, o «pensamento único».

Este pensamento único, que não autoriza nem diferenças, nem alternativas, nem heterodoxias, considera-se detentor do sentido da História e da direcção do progresso, representando um novo determinismo histórico, certamente tão dogmático e tão equivocado como estava o antigo determinismo marxista-leninista do materialismo dialéctico e do materialismo histórico.

Este novo determinismo, mesmo quando o evoca repetidamente e com uma unção quase religiosa, desmente e contraria o que disse o filósofo liberal Karl Popper sobre a miséria do historicismo, as sociedades abertas e a visão de um futuro sempre indeterminado e a construir pela novidade do nosso pensamento e pela deliberação da nossa acção.

Este pensamento único, com a sua ausência estrutural de alteridade, desequilibra e fecha o sistema político democrático, tornando-o monolítico, impossibilitando a existência de válvulas de escape e impedindo o seu funcionamento dinâmico e criador. É a ele que muitos atribuem os populismos e os nacional-populismos que alastram e ameaçam mesmo as democracias antigas e consolidadas. Esses populismos, com o seu discurso antipolítica e contra os políticos, ressuscitam, afinal e paradoxalmente, a política na sua face mais selvagem e vingativa.

Há, porém, quem olhe para os populismos contemporâneos de outra maneira. É o caso da conhecida cientista política Chantal Mouffe que, num artigo escrito para este dossier da Electra, expõe as suas ideias sobre o fenómeno, esclarecendo alguns conceitos que criou e que ajudam a pensar a ameaçadora actualidade política e social do populismo.

Alguns outros ensaístas políticos afirmam que a anulação intencional e metódica da política, da filosofia política e até da economia política, que temos testemunhado, visou a sua substituição forçada e redutora pela economia financeira e pela sociologia mercantil, transformando assim o político em mero gestor, técnico de vendas ou especialista de marketing.

O nó-cego fica ainda mais apertado quando se proclama que a política que não for feita de acordo com as leis e as regras imperativas do sistema económico-social dominante ignora a realidade e as nossas obrigações perante ela, acusando-se essa política, denunciada como utópica ou irrealista, de ser um delírio ideológico, um fiasco económico, uma inaptidão gestionária ou uma irresponsabilidade para com o futuro e as gerações que o vão construir e sofrer.

Deste modo, a escolha deixou de poder assumir-se e exercer-se entre políticas diferentes, doutrinas diversas, ideias divergentes, ideologias opostas, morais políticas contrárias, propostas antagónicas, para ser reduzida a uma escolha «responsável» ou «irresponsável» entre a realidade e a fantasia.

À tal fantasia — dita incompetente, inaceitável e cheia de consequências nefastas — é dado o nome mal-afamado de ideologia ou de «preconceito ideológico». No código canónico do sistema económico e financeiro global, chama-se ideologia ao que é discordante desse sistema. Tudo aquilo que o defende ou reafirma, por mais ideológico, utópico e irrealista que tantas vezes seja, como mostrou o sociólogo Pierre Bourdieu, tem sempre os nomes de realismo, pragmatismo, verdade, rigor, competência, capacidade de gestão, correcção financeira, visão de futuro.

Por isso, quando esse sistema e os dispositivos que lhe são aliados reclamam por «reformas», torna-se evidente que tais reformas são as que adequam o que ainda não está adequado à sua ortodoxia de pressupostos, propósitos e proveitos.

Na mesma linha de produção de instrumentos conceptuais de poder, a clássica distinção entre direita e esquerda passou a ser considerada anacrónica e já sem sentido útil para descrever a realidade política e operar nela. Mas os que isso proclamavam foram aqueles que, depois, começaram a exibir altivamente os troféus que simbolizam o triunfo da direita sobre a esquerda.

Aos efeitos causados por este movimento imparável — ou esta revolução interminável — que, desde os anos 80 do século XX, reconfigurou a democracia e, segundo muitos, a capturou e falseia, juntou-se uma outra fonte de pressão que tem acentuado gravemente a sua fragilização. Trata-se da judicialização da política e da tentativa continuada do sistema judicial para se opor, sobrepor e impor ao sistema político em consonância e cumplicidade com o sistema mediático. Esta conjugação de ataques concertados à credibilidade do regime democrático constitui uma poderosa causa do seu desprestígio e um importante gerador de impulsos antidemocráticos e populistas.

Não se trata de desvalorizar ou deixar de reconhecer o papel essencial do exercício normal e indispensável do poder judicial no cumprimento da lei e de combate ao crime. Trata-se de reconhecer a criação de um dispositivo que gera e gere o sensacionalismo jurídico-mediático, tornando o poder judicial uma espécie de inimigo impiedoso e justiceiro dos outros poderes e dos seus representantes ou protagonistas, os poderosos e famosos, numa exibição premeditada, oportuna e planeada estrategicamente para afirmar o seu poder fáctico e a sua força corporativa.

Algumas das vozes que se têm levantado para denunciar a astenia demo- crática olham para aquelas que podem ser as outras razões dessa atonia e acusam a esquerda de haver apostado tudo nas causas identitárias, apelidadas de fracturantes, desvalorizando e secundarizando a questão social e abandonando o campo onde se defendem os direitos dos mais desprotegidos, vulneráveis e lesados.

No catálogo dos factores de erosão democrática, está também a crise do Estado-providência (ou social, ou de bem-estar), cujas causas são motivo de disputas inconfessadamente ideológicas. Para uns, o problema está na dimensão do Estado, que é excessivamente grande e garante direitos a mais, que não podem ser financeiramente suportados. Esse argumento expressa-se na fórmula: «Não há dinheiro para pagar o actual Estado-providência.»

Aos que isto declaram, outros contrapõem que o regime capitalista, na sua actual etapa, é fundado na especulação financeira, na dominação do lucro e na desigualdade social. Por isso, o Estado-providência é contrário à lógica natural e intrínseca do novo capitalismo, segundo a qual é inaceitável o uso de dinheiro que se destina à solidariedade e favorece a igualdade — e não a competição e a diferença, a competitividade e o rendimento, que são os motores da sua marcha vitoriosa.

É claro que, para os que fazem suas as teses neoliberais, elas não enfraquecem a democracia, mas reforçam-na, pois levam a energia da liberdade, o resultado da iniciativa e a vantagem do espírito empreendedor até onde eles nunca tinham ido. Para os que assim pensam, a crise actual das democracias é apenas uma crise de crescimento. As suas verdadeiras causas são, segundo eles, a inércia que não aceita a mudança e quer conservar os ultrapassados mitos da igualdade e da distribuição da riqueza, mesmo quando não a conseguem criar e se mostram incapazes de lidar com o tempo novo. Esse é o tempo do desenvolvimento capitalista assente na tecnologia, na comunicação, na globalização, no mercado e no lucro.

Seja qual for a sua índole e a sua causa, a crise da democracia existe e está presente. Aos motivos que fomos enunciando, acrescentam-se ainda razões de fundo que têm levado ao descrédito da política e da democracia, acusadas de não conseguirem dar resposta a questões vitais. Entre essas, estão a aceleração crescente do tempo, a mutabilidade contínua do mundo, sob o impulso avassalador da técnica, a instabilidade ameaçadora dos factores económicos e sociais que determinam a insegurança da vida quotidiana e a falibilidade permanente das expectativas, tornando tudo contingente, provisório e precário. Isso gera, inevitavelmente, incerteza e inquietação, frustração e medo.

A professora da Harvard Business School e especialista nos efeitos das novas tecnologias sobre o mundo do trabalho Shoshana Zuboff chamou ao nosso tempo a «era do capitalismo da vigilância», estabelecendo estas três leis: Tudo o que pode ser automatizado será automatizado. Tudo o que possa ser informatizado será informatizado. Todas as aplicações digitais que podem ser usadas para vigilância e controle serão usadas para vigilância e controle. Para esta reconhecida autora, o Google e o Facebook são ou tornaram-se «antíteses da democracia».

Mesmo quando não estão inteiramente consciencializadas e são apenas nebulosamente adivinhadas, todas estas transformações radicais, com consequências omnipresentes para a democracia, geram um mal-estar, individual e colectivo, e um desencanto que confiscam, diminuem ou anulam a vitalidade democrática.

Perante tantas pressões e condições de risco, a democracia aparece frequentemente como um regime sequestrado, impotente, incapaz de cumprir as suas promessas, de realizar os seus fins e de garantir os princípios em nome dos quais se institui e proclama: a defesa do interesse geral e do bem comum, o cumprimento da legalidade democrática e da igualdade de todos perante a lei, a protecção da liberdade e dos direitos fundamentais que dela decorrem e a corporizam.

Numa entrevista dada para este dossier da Electra, a cientista política Wendy Brown afirma:

Julgo que a teoria crítica continua a ser uma actividade intelectual — e não simplesmente académica — extremamente importante que procura perturbar aquilo que se toma por adquirido no presente, perceber como é que os seus elementos foram criados e legitimados, quais as alternativas que poderão integrar o presente para se construir o futuro.

Sufragista, Londres, 1909

Sufragista, Londres, 1909 © Fotografia: Scala, Florença / Heritage Images / Museum of London, Londres

Numa situação de tantos perigos no presente e de tantos receios do futuro, aparecem inevitavelmente perguntas que nascem da perplexidade e da preocupação: Que significado ou que sentido ainda hoje pode haver na afirmação feita pelo 16.º Presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, no seu famoso discurso de Gettysburg, de que a democracia «é o governo do Povo, pelo Povo e para o Povo»? Que é hoje o Povo e que é hoje o governo do Povo?

Como compreender que a democracia tenha interiorizado as campanhas intencionais e desproporcionadas que, numa mistura de populismo político e sensacionalismo mediático, a apresentam e representam como «um regime corrupto e corruptor», sem ter conseguido que esses ataques lhe concedessem um «suplemento de alma» para se redefinir e reafirmar em oposição aos regimes do «homem novo» ou do «homem perfeito», que, no passado, fizeram do crime, da banalidade do mal e do saque o seu bilhete de identidade e agora têm o arrojo de se apresentarem como heróis da moral e guerreiros do bem?

Como admitir que a democracia tenha permitido que o descrédito e a impopularidade dos partidos e da «partidocracia», denunciados menos por aqueles que os desejam regenerar ou aperfeiçoar e mais por aqueles que os detestam e os querem denegrir, se tenha instalado no seu centro vital como um motor de impugnação da política e de afastamento dos cidadãos da vida pública?

Ou será que o afastamento dos cidadãos da política pode ser um bom sinal, pois aquilo a que eles dão atenção é o que verdadeiramente conta e interessa: a iniciativa privada, a decisão individual, a vida familiar, a carreira profissional, o êxito social e o dinheiro que satisfaz os seus desejos e vontades?

Como entender que seja olhado como normal o alheamento (ou a alienação) da política por parte das gerações mais novas, parecendo predispostas a aceitar passivamente o inaceitável, embora sejam as mais sujeitas à falta de saídas profissionais, à precariedade laboral, à vulnerabilidade pessoal, à dependência dos pais e ao adiamento da vida autónoma?

As respostas a estas perguntas serão sempre plurais e divergentes. E também serão parciais, incompletas e insuficientes, porque não chegam para apreender o movimento múltiplo das rupturas e revoluções incessantes, simultâneas e sucessivas, que, em todos os domínios, se aceleram e aprofundam, tornando tudo «líquido» (Zygmunt Bauman).

A complexidade crescente dos fenómenos políticos, sociais, económicos, culturais, mediáticos exigiria o que, segundo a opinião geral, não tem aparecido suficientemente: políticos com um pensamento livre e ousado, uma coragem desassombrada, uma visão panóptica e estratégica, uma cultura vasta e uma ampla compreensão da História e do mundo. Esses políticos com estas requeridas qualidades não são, nem podem ser, substituíveis satisfatoriamente por aqueles que apenas demonstram uma eficaz capacidade de gestão, uma adequada especia- lização técnica ou um talento táctico e mediático apoiado em spin doctors.

Esta carência de actores que estejam à altura da shakespeariana peça que hoje se representa no palco da política tem impedido a existência daquela voz com autoridade pessoal e daquele olhar completo, perscrutador e clarividente que permita dar à política, ao seu discurso e ao seu transcurso, um novo impulso vital, que consiga aliar o pensamento e a prática, a compreensão e a acção, a eficiência e a audácia, a inspiração e a persuasão, a fluidez e a potência.

Num livro editado em 2009, com o título Démocratie, dans quel état? [Democracia, em que estado?], oito filósofos contemporâneos dos mais reputados, entre os quais a colaboradora deste número Wendy Brown, pensam a democracia de modo plural e divergente.

O único ponto comum a estes autores é o de que a democracia não pode ser apenas consubstanciada no direito de introduzir, com uma mão mais ou menos convicta e de tempos a tempos, numa caixa a que chamamos urna, um rectângulo de papel a que chamamos voto; ou, numa alternativa contemporânea, não pode ser apenas exercida no carregar de um botão electrónico, moderno acto substituto daquele antigo gesto legitimador, com que desejamos decidir o nosso destino político livremente, e pela conquista do qual perderam a vida e a liberdade homens e mulheres de muitos tempos e de muitos lugares do planeta.

O mais interessante nesta interessante obra é que, mesmo na radicalidade com que questionam e interpelam a democracia, estes pensadores denunciam um impasse que também muitas vezes se apodera do seu próprio pensamento ou atravessa as suas recusas e as suas anuências.

Há palavras sem as quais o mundo seria outro. Estas foram ditas por Winston Churchill e passaram a ser citadas como uma proclamação ou um mantra, outras vezes como uma oração ou um esconjuro. Foi em 11 de Novembro de 1947, dois anos depois de ter ganhado a guerra contra o nazismo e o fascismo e de ter, a seguir, perdido as eleições, que elas deram som e sentido à voz vibrante de Churchill, afirmando:

Muitas formas de governo foram experimentadas e serão experimentadas neste mundo de pecado e aflição. Ninguém finge que a democracia é perfeita ou sábia. Na verdade, já foi dito que a democracia é a pior forma de governo, excepto todas as outras formas que foram experimentadas de tempos em tempos.

statue of liberty

Estátua da Liberdade, Nova Iorque, 1886

Estas palavras do grande inimigo de Hitler e de Mussolini, que estão marcadas pelo seu humor tão provocador, ressoam hoje com um acento melancólico e meditativo. E podem ter até uma inflexão dubitativa. Com que certeza de futuro podemos repetir hoje a afirmação do velho leão inglês?

Existe, nos nossos dias, a inquietante suspeita de que a democracia não sabe resistir àquilo e àqueles que a cercam e sequestram. Se for assim, é inútil e insensato manter a crença iluminista de que, pela sua própria fonte popular de legitimidade, a democracia saberia sempre renovar-se, reinventar-se, regenerar-se e defender-se do que a desvirtua e degenera.

Na angústia política actual, causada por tantos impasses, bloqueios, desvirtuamentos e intimidações, é compreensível que se reclame a necessidade imperiosa e urgente de que a democracia não apenas seja reinventada, mas que seja mesmo refundada. Como temos verificado, as operações de refundação têm porém o perigo de falharem e agravarem ainda o que queriam superar e resolver…

Outros pensam que o tempo da democracia passou e que a democracia já não é um regime do e para o nosso tempo. Para os que assim julgam, vivemos no tempo da pós-democracia, termo criado pelo cientista político e sociólogo inglês Colin Crouch, que também escreve um ensaio para esta edição da Electra. Este termo composto junta-se, no dicionário das palavras que têm o mesmo prefixo, a termos como pós-moderno, pós-cristão, pós-político, pós-artístico, pós-trabalho e pós-humano…

Alexis de Tocqueville afirmou que «na democracia, cada geração é um povo novo». Podemos pensar que esse povo por vir tenha a vontade de criar um outro e mais adequado paradigma de intervenção cívica, inventando novos modos de participação, reinventando a política e dando-lhe formas mais certas e mais apropriadas ao tempo futuro e ao mundo das mudanças intensivas e sucessivas.

De muitas destas questões e interpelações se faz o «Assunto» da Electra 19, dedicado ao estado da democracia, no nosso tempo. Com vozes plurais, aqui se apresentam conceitos, argumentos, hipóteses, preocupações, reprovações, acusações diversas. Sabemos como este tema convida sempre à controvérsia.

Sabemos também que, além de controverso, este é um tema inesgotável. Por isso, não temos outra pretensão senão a de, sobre ele, dizermos algumas coisas das muitas coisas que há a dizer. E fica aqui também expresso o propósito de que continuaremos a estar, como sempre temos estado, vigilantes e despertos para ele…

A inquietação democrática em que vivemos pode ter a forma de uma insónia real ou simbólica. É do sono e da sua história que também falamos na secção «Metropolitano», numa surpreendente entrevista com o historiador americano Roger Ekirch.

Com o número 19 da Electra, continuamos a estar atentos ao mundo e ao tempo que o faz e desfaz. Os nossos leitores sabem que esse é um bom motivo para que esta revista continue a ser «uma revista que não se pode perder».